Contexto

O Governo de Moçambique definiu como vector estratégico a universalização do acesso à energia eléctrica até 2030, no quadro do Programa Nacional de Electrificação (PROENERGIA), implementado pela Electricidade de Moçambique (EDM). Esta meta está alinhada com o Objectivo de Desenvolvimento Sustentável n.º 7 – Energia Acessível e Limpa, e com os compromissos do país para a modernização do sistema energético e mitigação das alterações climáticas.

Apesar dos progressos registados, a taxa de electrificação nacional mantém-se abaixo da média da SADC, sobretudo em áreas rurais e periurbanas. Neste contexto, a diversificação da matriz energética, com prioridade para fontes renováveis, tornou-se essencial para garantir o acesso universal e um desenvolvimento sustentável e resiliente.

A nível regional, a SADC tem vindo a promover uma maior integração dos seus sistemas energéticos e a aposta em renováveis como motor de segurança energética. Moçambique destaca-se nesse cenário como um país com capacidade exportadora e potencial para se afirmar como hub energético regional. A recente Estratégia Nacional para Transição Energética apresentada na COP28, consagra as fontes renováveis como eixo prioritário do desenvolvimento nacional e regional.

Internamente, Moçambique regista avanços significativos no sector: cerca de 62% da geração eléctrica provém de fontes renováveis, em particular da hídrica, e a energia solar está a ganhar terreno com projectos como Mocuba, Metoro, Cuamba e Tetereane. A nova Lei da Electricidade e o Código de Energias Renováveis, aprovados entre 2022 e 2023, criaram um enquadramento legal atractivo para o investimento privado no sector.

A nível local, a província de Gaza, onde se situa o Projecto da Central Solar de Chibuto, apresenta condições ideais para a geração fotovoltaica: radiação solar elevada (superior a 5 kWh/m²/dia), relevo plano, vastos terrenos disponíveis e proximidade à rede nacional. O projecto surge, assim, como uma resposta concreta aos desafios de electrificação e estabilidade da rede no sul do País.

Com uma capacidade instalada de 95 MWac, a Central Solar de Chibuto contribuirá de forma decisiva para:

Reforçar a capacidade de produção nacional com energia limpa e fiável;
Reduzir a dependência de combustíveis fósseis e as emissões de gases com efeito de estufa;
Promover o desenvolvimento económico regional, através da criação de emprego e inclusão social;
Aumentar a resiliência e eficiência do sistema eléctrico nacional;
E posicionar Moçambique como referência regional em energias renováveis, no contexto da SADC.

Este projecto integra-se num movimento mais amplo, no qual Moçambique assume um papel de liderança na transição energética na África Austral, com um ecossistema em crescimento, enquadramento regulatório robusto e crescente interesse de investidores nacionais e internacionais.

A Central Solar de Chibuto representa um marco importante na implementação da nossa agenda nacional para o acesso universal à electricidade até 2030. Este projecto traduz, em acções, o compromisso do Governo em providenciar acesso à energia eléctrica a todo o país, com especial enfoque no aproveitamento responsável dos nossos recursos naturais e na expansão de fontes limpas e sustentáveis.
Num momento em que o mundo acelera o investimento em soluções energéticas resilientes, Moçambique reafirma o seu potencial como hub regional, com políticas sólidas, um quadro legal atractivo e projectos estruturantes como este.
Estamos a construir as bases de um sistema energético inclusivo, diversificado e cada vez mais moderno, que responda às necessidades das populações e contribua para o crescimento económico e o desenvolvimento social.

Ministério dos Recursos Minerais e Energia

A Central Solar de Chibuto constitui um projecto estratégico para a EDM, alinhado com os objectivos de diversificação da matriz energética nacional e expansão sustentável da rede eléctrica. Esta iniciativa representa mais do que a integração de uma nova fonte de geração — trata-se de um contributo directo para a estabilidade, fiabilidade e qualidade do fornecimento de energia no país, em especial nas regiões do sul. Ao reforçarmos a presença de energia limpa no sistema eléctrico nacional, estamos também a avançar com determinação rumo à meta de acesso universal à electricidade até 2030, contribuindo para o crescimento económico e o desenvolvimento social de Moçambique.

Electricidade de Moçambique (EDM)

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